Split Payment: governo prioriza arrecadação e ignora crise das empresas?

O debate sobre o split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária, ganhou uma dimensão política após a proposta da equipe de Flávio Bolsonaro de acabar com o sistema.

Em resposta, o ministro da Fazenda defendeu o mecanismo como instrumento necessário ao combate à sonegação fiscal.

Entretanto, a discussão levanta uma questão importante: o governo está preocupado em garantir a arrecadação, mas quem está preocupado com a sobrevivência das empresas brasileiras?

O problema das empresas vai além da sonegação

O Brasil já possui o Simples Nacional, regime que simplifica a apuração e o recolhimento de tributos para milhões de empresas.

Mesmo assim, muitos negócios acumulam dívidas tributárias e enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.

Isso acontece porque, em diversos casos, o problema não é apenas a complexidade do sistema tributário, mas a falta de capacidade financeira.

Empresas endividadas, diante da necessidade de manter suas atividades, acabam deixando o pagamento dos impostos para depois.

É importante distinguir essa situação da sonegação fiscal: não conseguir pagar um tributo não significa, necessariamente, praticar fraude.

Split Payment: mais arrecadação, menos dinheiro para as empresas?

O split payment permitirá a separação automática dos valores de IBS e CBS durante a liquidação financeira das operações abrangidas pelo mecanismo.

Na prática, isso poderá reduzir a disponibilidade temporária de recursos no caixa das empresas, aumentando a necessidade de capital de giro.

Para negócios que já enfrentam dificuldades financeiras, essa mudança pode representar mais um desafio.

Afinal, empresas não existem apenas para recolher impostos. Elas também geram empregos, sustentam famílias e movimentam a economia brasileira.

E quem paga a conta quando uma empresa fecha?

O combate à sonegação é necessário, mas a eficiência da arrecadação não pode ser o único objetivo da política tributária.

Quando uma empresa encerra suas atividades, as consequências ultrapassam o empresário: trabalhadores perdem empregos, famílias perdem renda e a economia perde capacidade produtiva.

Programas sociais, como o Bolsa Família, desempenham uma função de proteção às famílias vulneráveis. Entretanto, a assistência social não substitui a importância de uma economia capaz de gerar empregos, renda e oportunidades.

O verdadeiro desafio é conciliar o combate à fraude fiscal com condições econômicas que permitam às empresas continuar funcionando.

De que adianta aperfeiçoar a cobrança dos impostos sem enfrentar os problemas que comprometem a capacidade das empresas de pagá-los?