Imposto de Renda
O imposto de renda é um tributo federal cobrado da pessoa física e jurídica sobre a renda/ganho/lucro a cada mês, trimestre ou ano, dependendo da situação.
As hipóteses de lançamento de ofício do imposto de renda são diversas. Por isso, trazemos um rol de exemplos. Restando qualquer dúvida, não hesite em fazer contato.
Processo Administrativo e Judicial
Imposto de Renda da Pessoa Física
No que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF), além da apresentação da declaração de ajuste anual, o contribuinte está sujeito à autuação fiscal por meio de dois instrumentos legais de constituição do crédito tributário, isto é, o Auto de Infração e a Notificação de Lançamento. A defesa do sujeito passivo pode ser feita por intermédio de processo administrativo fiscal e/ou processo judicial.
Omissão de Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica
Omissão de Rendimentos Recebidos de Pessoa Física
Omissão de Rendimentos Recebidos do Exterior
Omissão do Resultado Tributável da Atividade Rural
Depósitos Bancários de Origem Não Comprovada
Acréscimo Patrimonial a Descoberto
Dedução Indevida de Despesas Médicas
Dedução Indevida de Despesas Com Instrução
Dedução Indevida de Dependentes
Dedução Indevida de Previdência Privada e/ou Oficial
Dedução Indevida de Despesas de Livro Caixa
Compensação Indevida de IRRF
Compensação Indevida de Imposto Complementar
Compensação Indevida de Carnê-Leão
As infrações tributárias mais comuns são:
Imposto de Renda da Pessoa Júrídica
No que diz respeito ao imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ), além da apresentação da escrituração contábil digital (ECD), declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF), declaração de compensação (DCOMP), declaração do simples nacional (DASN), entre outras, o contribuinte está passível de autuação fiscal por via de dois expedientes normativos de instituição do crédito tributário, ou seja, o Auto de Infração e a Notificação de Lançamento. A defesa do autuado pode ser implementada fazendo uso do processo administrativo fiscal e/ou processo judicial.
Distribuição Disfarçada de Lucros
Adições do Lucro Real
Exclusões do Lucro Real
Compensação Indevida de Prejuízos
Irregularidades das Entidades Imunes e Isentas
Saldo Credor de Caixa
Passivo Fictício
Aplicações Não Contabilizadas
Depósitos Bancários de Origem Não Comprovada
Custos Não Comprovados
Falta de Escrituração da Devolução de Compras