Dívidas Tributárias Federais
Estratégias legais para reduzir ou cancelar por completo dívidas na Receita Federal (RFB) ou na Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN)
Receita Federal x Dívida Ativa
As dívidas tributárias federais podem estar em duas fases diferentes.
Receita Federal
Dívida na Receita Federal: Nessa etapa, a cobrança ainda está sendo apurada, constituída ou cobrada diretamente pela RFB, podendo envolver débitos de Imposto de Renda, Simples Nacional, contribuições previdenciárias, declarações em atraso, erros de preenchimento ou valores não pagos.
Dívida Ativa - PGFN
Dívida Ativa: Quando o débito não foi regularizado, ele será encaminhado para a PGFN, ocorrendo então a inscrição em Dívida Ativa. Nessa fase, ocorrem novas medidas como protestos, restrições fiscais, impedimento para emitir certidão negativa, inscrição no Cadin...
Se a dívida não for regularizada, haverá uma cobrança judicial, a Execução Fiscal. Esse é o pior cenário por ser o mais custoso, com risco de bloqueios e penhora de bens, não sendo recomendado deixar chegar nesse ponto qualquer dívida.
Como podemos ajudar ?
1. Analisar a dívida
Antes de pagar, parcelar ou discutir o débito, é necessário entender a origem da cobrança, a fase em que ela se encontra, os valores exigidos, os acréscimos aplicados, a existência de erros, prescrição, nulidades ou pendências formais.
Essa análise permite definir se o melhor caminho é pagar, negociar, contestar ou se defender.
2. Reduzir ou cancelar a cobrança
Depois de entender a dívida, analisamos se existe alguma forma de diminuir o valor, negociar melhores condições ou até cancelar a cobrança.
3. Defender administrativamente ou na Justiça
Quando houver cobrança indevida, excesso, prescrição ou irregularidade, atuamos na defesa do contribuinte perante a Receita Federal, PGFN ou Justiça, buscando evitar restrições, protestos, bloqueios e execuções fiscais.
Atenção !
Dívidas tributárias exigem análise técnica. Nem todo débito pode ser reduzido ou cancelado, e promessas de “desconto garantido” antes de uma análise não devem ser acreditadas. Nosso trabalho é verificar, com responsabilidade, se existe caminho legal para reduzir, negociar, contestar ou regularizar a dívida.
