Direito Empresarial

A constituição de sociedades empresariais consiste na reunião de um ou mais empresários, sócios ou acionistas que tenham por objetivo a obtenção de lucro. Para isso são necessários que seus atos constitutivos sejam registrados no Registro do Comércio ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Existem diversos modelos de empresas atendendo necessidades e objetivos específicos do empreendimento. No Brasil, é possível a constituição dos seguintes tipos de sociedades:

1.Constituição de Sociedades

• simples

• limitada

• limitada unipessoal

• em nome coletivo

• em comandita simples

• comandita por ações

• anônima

• cooperativa

• em conta de participação

• de advogados

O planejamento societário diz respeito ao estudo e organização das etapas, políticas e documentos que envolvem a participação de pessoas em uma empresa. Atendendo a legislação, é um guia que estabelece direitos e deveres de cada membro de uma sociedade, além de determinar soluções para conflitos administrativos.

2.Planejamento Societário

Outra atividade importante do Direito Empresarial e Societário diz respeito a fusões e aquisições que possam ocorrer visando melhores condições e oportunidades para a empresa. A fusão ocorre quando duas ou mais empresas se juntam para formar uma nova sociedade empresarial, portanto, deixam de existir e estabelecem uma nova identidade. As aquisições ocorrem quando uma empresa compra o controle acionário de uma outra que deixa de existir a partir da incorporação realizada pela primeira.

3. Fusões e Aquisições

A análise e elaboração de contratos comerciais é fundamental para que se evite problemas e que acordos entre duas ou mais partes tenham efeito legal e estabeleçam uma regulamentação de interesses entre os envolvidos.

É importante que, para cada situação, todas as possibilidades sejam analisadas, onde a decisão mais assertiva possa ser tomada, considerando-se a legalidade e os resultados a serem obtidos.

4.Elaboração e Análise de Contratos comerciais