Desenrola MEI: novo programa pode permitir desconto e parcelamento maior para microempreendedores

Microempreendedores individuais acumulam, muitas vezes, débitos de DAS, contribuições mensais, multas, encargos e pendências que podem comprometer o CNPJ.

Para tentar enfrentar esse problema, foi divulgado o Desenrola MEI, programa voltado à regularização de dívidas de microempreendedores.

A medida chama atenção porque pode permitir descontos relevantes e prazos maiores de pagamento. Porém, antes de aderir a qualquer parcelamento, o MEI precisa entender a origem da dívida e as consequências da negociação.

Quais são as condições divulgadas?

Segundo página do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o programa oferece descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais acumulados, respeitado o limite de 70% de desconto sobre o total de cada inscrição.

A mesma página informa que a PGFN liberou parcelamento estendido, permitindo ao microempreendedor dividir o saldo final devedor em até 145 meses. Também há previsão de modalidade simplificada para débitos de até cinco salários mínimos, com desconto de 50% sobre o total da dívida e parcelamento em até 60 meses.

Outro ponto importante é o valor mínimo da parcela: o edital estabelece parcela mensal mínima de R$ 25, o que pode facilitar a adesão de microempreendedores com menor capacidade de pagamento.

Nem toda dívida está no mesmo lugar

Antes de parcelar, o MEI precisa saber onde a dívida está.

Débitos ainda não enviados para a Dívida Ativa da União podem ser negociados junto à Receita Federal. Depois da inscrição em Dívida Ativa, a negociação deve ser feita com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa distinção consta no próprio serviço oficial de parcelamento de dívidas do MEI.

Essa diferença é importante porque muda o sistema utilizado, as condições disponíveis e a estratégia de regularização.

Cuidado: parcelamento pode ser confissão da dívida

Um erro comum é parcelar imediatamente, sem verificar se a cobrança está correta.

O serviço oficial de parcelamento do MEI informa que o pedido de parcelamento representa confissão irretratável da dívida e confissão extrajudicial.

Isso não significa que o parcelamento seja ruim. Muitas vezes, ele é o melhor caminho.

Mas significa que o microempreendedor deve avaliar antes: a dívida é correta? Há cobrança duplicada? Existem períodos pagos que não foram baixados? A inscrição está regular? O valor foi atualizado corretamente? Existe opção com desconto melhor?

Parcelar no automático pode fazer o contribuinte perder a chance de discutir erros ou escolher uma modalidade mais vantajosa.

O que o MEI deve fazer antes de aderir?

Antes de entrar em qualquer programa, o ideal é seguir alguns passos:

consultar a situação do CNPJ;
verificar débitos na Receita Federal;
verificar débitos inscritos na PGFN;
conferir se há pendências de declaração;
avaliar se existem DAS pagos e não reconhecidos;
comparar parcelamento comum e condições especiais;
verificar se o valor da parcela cabe no orçamento.

A regularização precisa ser sustentável. Não adianta aderir a um parcelamento com desconto se o MEI não consegue pagar as parcelas e volta à inadimplência poucos meses depois.

Conclusão

O Desenrola MEI pode representar uma oportunidade importante para microempreendedores regularizarem dívidas com descontos e prazos mais longos.

Mas a adesão deve ser feita com estratégia.

Antes de parcelar, o MEI precisa entender a origem da dívida, o órgão responsável pela cobrança, os descontos disponíveis e as consequências da negociação.

Regularizar o CNPJ é importante. Mas regularizar da forma correta pode evitar perda de dinheiro, novas pendências e problemas futuros com a Receita Federal ou a PGFN.

Se você é MEI e possui débitos tributários, busque orientação antes de parcelar no automático.