Aumento do limite do MEI e do Simples Nacional: por que isso importa para o empresário

O problema da tabela defasada

O aumento do limite do MEI e do Simples Nacional voltou a ser discutido. Entre as propostas, está a ampliação do limite do MEI para R$ 130 mil por ano, além da revisão dos limites do Simples Nacional.

O tema é importante porque muitos empresários aumentam o faturamento apenas para acompanhar a inflação. Ou seja: os preços sobem, os custos aumentam e a empresa precisa reajustar seus valores para continuar funcionando.

Mas isso não significa, necessariamente, que o empresário está lucrando mais.

Faturar mais não significa lucrar mais

Quando os limites dos regimes tributários não são atualizados, o empresário pode ser prejudicado.

Ele aumenta o preço dos produtos ou serviços para compensar aluguel, fornecedores, salários, energia, transporte e outros custos. Porém, ao faturar mais em valores nominais, pode subir de faixa no Simples Nacional ou até ultrapassar o limite do MEI.

Na prática, ele pode pagar mais imposto mesmo sem ter aumentado seu lucro real.

É uma lógica parecida com a tabela do Imposto de Renda: a pessoa passa a receber mais nominalmente, mas isso não quer dizer que ficou mais rica.

Por que isso exige planejamento?

Empresas que estão crescendo ou próximas do limite do MEI precisam avaliar com cuidado sua situação tributária.

A análise deve considerar faturamento, lucro, despesas, folha de pagamento, regime tributário e risco de desenquadramento.

Em muitos casos, a transição para outro regime precisa ser planejada antes de o problema aparecer.

Conclusão

O crescimento do faturamento deve ser acompanhado de planejamento tributário.

Sem isso, o empresário pode pagar mais imposto, perder margem de lucro e enfrentar problemas de enquadramento.

Fale com um advogado tributarista para analisar o regime tributário da sua empresa e verificar se ele ainda é adequado para o seu negócio.