Split payment: o imposto poderá ser separado no momento do pagamento

1. Contexto e mudanças

Você sabia que, com a reforma tributária, o empresário poderá deixar de receber o valor cheio da venda para só depois pagar o imposto?

Essa é uma das mudanças mais relevantes trazidas pelo chamado split payment, mecanismo previsto na reforma tributária.

Na prática, o sistema poderá permitir que, no momento em que o cliente paga por uma compra ou serviço, o valor seja automaticamente dividido: uma parte vai para a empresa e outra parte pode ser direcionada ao Fisco.

Ou seja, o imposto poderá ser separado antes de o dinheiro cair integralmente na conta do empresário.

2. O problema: a empresa pode perder parte do controle sobre o fluxo de caixa

Hoje, em muitos casos, a empresa recebe o valor da venda, organiza seu caixa e depois faz a apuração e o pagamento dos tributos.

Com o split payment, essa lógica pode mudar.

A empresa poderá receber o valor da operação já descontado da parcela correspondente ao imposto, dependendo da forma como o sistema for aplicado.

Isso exige atenção, porque o empresário que não acompanha de perto sua formação de preço, margem de lucro e fluxo de caixa pode ser surpreendido.

O problema não é apenas tributário. É também financeiro.

3. Como funcionará: nota fiscal, meio de pagamento e sistema tributário

A lógica do split payment depende da integração entre três elementos:

• a emissão da nota fiscal;

• o meio de pagamento usado pelo cliente;

• e a plataforma da Receita Federal e do Comitê Gestor.

Na prática, quando a empresa vender e emitir a nota fiscal, essa nota poderá ficar vinculada ao pagamento daquela operação.

Quando o cliente pagar, o banco ou a instituição de pagamento poderá consultar o sistema tributário para verificar se existe imposto em aberto relacionado àquela operação.

A partir daí, o valor poderá ser dividido automaticamente: uma parte será repassada ao empresário e outra parte será destinada ao pagamento do tributo.

4. O impacto: o empresário pode receber apenas o valor líquido

O ponto mais importante para as empresas é este: o split payment pode fazer com que parte do valor da venda nem passe livremente pelo caixa empresarial.

Em vez de receber o total e depois pagar o imposto, a empresa poderá receber apenas o valor líquido, já com a separação da parte tributária.

Isso pode afetar diretamente:

• capital de giro;

• conciliação bancária;

• precificação;

• margem de lucro;

• planejamento financeiro;

• controle de notas fiscais;

• e organização contábil.

Por isso, a reforma tributária não deve ser vista apenas como uma mudança de tributos ou alíquotas. Ela também pode alterar a rotina financeira das empresas.

5. O cuidado: split payment não é necessariamente aumento de imposto

É importante esclarecer um ponto: o split payment, por si só, não significa necessariamente criação de um novo imposto.

O objetivo do mecanismo é alterar a forma de recolhimento, tornando o pagamento do tributo mais automático e integrado à operação financeira.

Mesmo assim, o impacto prático pode ser grande.

A empresa que antes utilizava temporariamente o valor integral da venda no seu caixa poderá ter menos liberdade financeira, porque parte do dinheiro poderá ser separada automaticamente para o pagamento do imposto.

6. A preparação: o que o empresário precisa avaliar

Diante desse cenário, o empresário precisa se preparar com antecedência.

Alguns pontos devem ser observados:

• se a empresa emite notas fiscais corretamente;

• se os meios de pagamento estão bem organizados;

• se há controle entre vendas, recebimentos e documentos fiscais;

• se a margem de lucro comporta a nova dinâmica de recolhimento;

• se o preço praticado já considera a carga tributária;

• e se a empresa possui planejamento tributário e financeiro adequado.

Empresas desorganizadas podem sentir mais dificuldade na transição.

7. Conclusão: a reforma tributária também muda a gestão da empresa

O split payment é um dos mecanismos mais importantes da reforma tributária porque pode mudar a forma como o imposto é recolhido no Brasil.

No futuro, o empresário pode não receber primeiro o valor cheio da venda para depois pagar o imposto. Em determinadas operações, o imposto poderá ser separado automaticamente no momento do pagamento.

Por isso, a reforma tributária não deve ser acompanhada apenas por contadores e tributaristas. Ela também precisa ser entendida por empresários, gestores financeiros e profissionais responsáveis pela precificação e pelo caixa da empresa.

Quem se preparar antes tende a sofrer menos impacto.

Fale com um advogado tributarista para analisar os impactos da reforma tributária no seu negócio.