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Novos impostos sobre investimentos e dividendos: o que muda?

TRIBUTÁRIO

11/17/2026

Novos impostos sobre investimentos e dividendos: propostas podem atingir empresários e famílias

Quatro projetos de lei apresentados por deputados do PT propõem aumentar a tributação sobre investimentos, patrimônio e rendimentos empresariais. Uma das propostas prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, independentemente do valor distribuído.

No dia 13 de novembro de 2026, deputados federais apresentaram quatro projetos que podem modificar a tributação dos investimentos e dos rendimentos de empresários no Brasil. As propostas abrangem desde aplicações financeiras atualmente isentas até a distribuição de lucros das empresas, levantando preocupações sobre seus possíveis efeitos na renda das famílias e na atividade empresarial.

Embora ainda dependam de aprovação pelo Congresso Nacional, as medidas já provocaram manifestações de entidades representativas do setor produtivo.

Quais são os novos impostos propostos?

Os quatro projetos apresentados tratam de diferentes formas de tributação:

  • PL 5.852/2026: propõe a criação de um imposto sobre grandes fortunas, com alíquotas de 0,7% a 3% ao ano.

  • PL 5.853/2026: prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de investimentos atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA.

  • PL 5.854/2026: pretende estabelecer retenção de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor.

  • PL 5.855/2026: propõe elevar de 17,5% para 20% a tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP).

As propostas alcançam diferentes públicos, incluindo investidores, empresários, sócios de pequenas empresas e pessoas que utilizam aplicações financeiras para complementar sua renda.

Imposto sobre dividendos: o que muda dos atuais 10% para 15%?

Uma das alterações mais relevantes está no PL 5.854/2026, que pretende modificar novamente a tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.

Atualmente, a Lei nº 15.270/2025 estabelece retenção de 10% de Imposto de Renda quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil em dividendos para uma mesma pessoa física no mês. A retenção incide sobre o valor integral distribuído quando esse limite é ultrapassado.

O novo projeto pretende elevar essa retenção para 15%, eliminando o limite mínimo de R$ 50 mil mensais.

Na prática, isso significa que distribuições menores, atualmente dispensadas da retenção mensal, também poderiam passar a sofrer desconto na fonte.

Por exemplo, um empresário que recebe R$ 20 mil mensais em lucros distribuídos não está sujeito à retenção mensal de 10% pela regra geral atual. Caso o projeto seja aprovado com a redação apresentada, essa distribuição passaria a sofrer retenção de R$ 3 mil, reduzindo o valor inicialmente recebido para R$ 17 mil.

É importante esclarecer que o imposto retido poderá ser compensado na apuração anual, conforme o texto proposto. Portanto, a retenção de 15% não representa necessariamente uma tributação definitiva nesse percentual.

Ainda assim, a medida poderá produzir efeitos sobre o fluxo de caixa dos empresários.

FENACON alerta para impactos nas pequenas e médias empresas

Em 17 de novembro de 2026, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) divulgou uma manifestação pública contrária ao PL 5.854/2026.

A entidade demonstrou preocupação com a possibilidade de a tributação de 15% sobre dividendos, desde o primeiro real distribuído, comprometer a sustentabilidade de pequenas e médias empresas, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido.

A FENACON também alertou para possíveis consequências sobre os investimentos, o empreendedorismo e a geração de empregos.

A preocupação envolve uma questão importante: a renda distribuída aos sócios frequentemente representa a remuneração do capital investido e dos riscos assumidos na atividade empresarial.

Embora a retenção seja realizada sobre os rendimentos dos beneficiários, sua ampliação pode influenciar decisões sobre distribuição de resultados, investimentos e planejamento financeiro.

E quem investe para complementar a aposentadoria?

A discussão não se limita aos empresários.

Muitas pessoas passaram décadas trabalhando, construindo patrimônio e investindo para garantir uma fonte de renda complementar à aposentadoria. Outras optaram por formar suas próprias reservas financeiras, buscando reduzir a dependência dos benefícios pagos pelo INSS.

Nesse contexto, aplicações como LCI, LCA, CRI e CRA podem representar parte importante do planejamento financeiro dessas famílias.

A proposta de tributar rendimentos atualmente isentos poderá reduzir a rentabilidade líquida dessas aplicações, caso seja aprovada.

Além disso, alguns desses instrumentos são utilizados para financiar setores produtivos, como o mercado imobiliário e o agronegócio. Alterações em sua tributação também podem influenciar o custo de captação de recursos pelas empresas.

Surge, portanto, uma reflexão importante: qual será o impacto de uma tributação maior sobre as pessoas que poupam, investem e empreendem para construir sua própria segurança financeira?

Os defensores das propostas argumentam que a tributação do capital pode contribuir para tornar o sistema tributário mais progressivo. Por outro lado, é necessário avaliar seus possíveis efeitos sobre a formação de patrimônio, os investimentos e a atividade empresarial.

Os novos impostos já foram aprovados?

Não.

Até 17 de novembro de 2026, os quatro projetos permanecem como propostas legislativas, sem aprovação definitiva.

Isso significa que as regras atualmente vigentes continuam aplicáveis. Os projetos ainda podem sofrer alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional.

Empresários e investidores devem acompanhar essas discussões, especialmente diante das mudanças tributárias que já entraram em vigor em 2026.

Como empresários e investidores podem se preparar?

As propostas reforçam a importância de avaliar a tributação dos investimentos e a forma de distribuição dos resultados empresariais.

Para empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido, por exemplo, pode ser necessário revisar projeções de fluxo de caixa, políticas de distribuição de lucros e estratégias de planejamento tributário, caso as mudanças avancem.

Da mesma forma, investidores que dependem dos rendimentos de suas aplicações financeiras devem acompanhar os possíveis impactos sobre a rentabilidade líquida e o planejamento patrimonial.

A BARREIROS — Advocacia Tributária e Empresarial acompanha as alterações legislativas e auxilia empresários e investidores na avaliação dos impactos tributários sobre suas atividades e patrimônio.

Se você deseja compreender como essas propostas podem afetar sua empresa ou seus rendimentos, entre em contato para uma análise jurídica individualizada.

Novos impostos sobre investimentos e dividendos: propostas podem atingir empresários e famílias

Quatro projetos de lei apresentados por deputados do PT propõem aumentar a tributação sobre investimentos, patrimônio e rendimentos empresariais. Uma das propostas prevê a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, independentemente do valor distribuído.

No dia 13 de novembro de 2026, deputados federais apresentaram quatro projetos que podem modificar a tributação dos investimentos e dos rendimentos de empresários no Brasil. As propostas abrangem desde aplicações financeiras atualmente isentas até a distribuição de lucros das empresas, levantando preocupações sobre seus possíveis efeitos na renda das famílias e na atividade empresarial.

Embora ainda dependam de aprovação pelo Congresso Nacional, as medidas já provocaram manifestações de entidades representativas do setor produtivo.

Quais são os novos impostos propostos?

Os quatro projetos apresentados tratam de diferentes formas de tributação:

  • PL 5.852/2026: propõe a criação de um imposto sobre grandes fortunas, com alíquotas de 0,7% a 3% ao ano.

  • PL 5.853/2026: prevê a cobrança de 7,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de investimentos atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA.

  • PL 5.854/2026: pretende estabelecer retenção de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor.

  • PL 5.855/2026: propõe elevar de 17,5% para 20% a tributação sobre juros sobre capital próprio (JCP).

As propostas alcançam diferentes públicos, incluindo investidores, empresários, sócios de pequenas empresas e pessoas que utilizam aplicações financeiras para complementar sua renda.

Imposto sobre dividendos: o que muda dos atuais 10% para 15%?

Uma das alterações mais relevantes está no PL 5.854/2026, que pretende modificar novamente a tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.

Atualmente, a Lei nº 15.270/2025 estabelece retenção de 10% de Imposto de Renda quando uma mesma empresa distribui mais de R$ 50 mil em dividendos para uma mesma pessoa física no mês. A retenção incide sobre o valor integral distribuído quando esse limite é ultrapassado.

O novo projeto pretende elevar essa retenção para 15%, eliminando o limite mínimo de R$ 50 mil mensais.

Na prática, isso significa que distribuições menores, atualmente dispensadas da retenção mensal, também poderiam passar a sofrer desconto na fonte.

Por exemplo, um empresário que recebe R$ 20 mil mensais em lucros distribuídos não está sujeito à retenção mensal de 10% pela regra geral atual. Caso o projeto seja aprovado com a redação apresentada, essa distribuição passaria a sofrer retenção de R$ 3 mil, reduzindo o valor inicialmente recebido para R$ 17 mil.

É importante esclarecer que o imposto retido poderá ser compensado na apuração anual, conforme o texto proposto. Portanto, a retenção de 15% não representa necessariamente uma tributação definitiva nesse percentual.

Ainda assim, a medida poderá produzir efeitos sobre o fluxo de caixa dos empresários.

FENACON alerta para impactos nas pequenas e médias empresas

Em 17 de novembro de 2026, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON) divulgou uma manifestação pública contrária ao PL 5.854/2026.

A entidade demonstrou preocupação com a possibilidade de a tributação de 15% sobre dividendos, desde o primeiro real distribuído, comprometer a sustentabilidade de pequenas e médias empresas, especialmente aquelas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido.

A FENACON também alertou para possíveis consequências sobre os investimentos, o empreendedorismo e a geração de empregos.

A preocupação envolve uma questão importante: a renda distribuída aos sócios frequentemente representa a remuneração do capital investido e dos riscos assumidos na atividade empresarial.

Embora a retenção seja realizada sobre os rendimentos dos beneficiários, sua ampliação pode influenciar decisões sobre distribuição de resultados, investimentos e planejamento financeiro.

E quem investe para complementar a aposentadoria?

A discussão não se limita aos empresários.

Muitas pessoas passaram décadas trabalhando, construindo patrimônio e investindo para garantir uma fonte de renda complementar à aposentadoria. Outras optaram por formar suas próprias reservas financeiras, buscando reduzir a dependência dos benefícios pagos pelo INSS.

Nesse contexto, aplicações como LCI, LCA, CRI e CRA podem representar parte importante do planejamento financeiro dessas famílias.

A proposta de tributar rendimentos atualmente isentos poderá reduzir a rentabilidade líquida dessas aplicações, caso seja aprovada.

Além disso, alguns desses instrumentos são utilizados para financiar setores produtivos, como o mercado imobiliário e o agronegócio. Alterações em sua tributação também podem influenciar o custo de captação de recursos pelas empresas.

Surge, portanto, uma reflexão importante: qual será o impacto de uma tributação maior sobre as pessoas que poupam, investem e empreendem para construir sua própria segurança financeira?

Os defensores das propostas argumentam que a tributação do capital pode contribuir para tornar o sistema tributário mais progressivo. Por outro lado, é necessário avaliar seus possíveis efeitos sobre a formação de patrimônio, os investimentos e a atividade empresarial.

Os novos impostos já foram aprovados?

Não.

Até 17 de novembro de 2026, os quatro projetos permanecem como propostas legislativas, sem aprovação definitiva.

Isso significa que as regras atualmente vigentes continuam aplicáveis. Os projetos ainda podem sofrer alterações durante sua tramitação no Congresso Nacional.

Empresários e investidores devem acompanhar essas discussões, especialmente diante das mudanças tributárias que já entraram em vigor em 2026.

Como empresários e investidores podem se preparar?

As propostas reforçam a importância de avaliar a tributação dos investimentos e a forma de distribuição dos resultados empresariais.

Para empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido, por exemplo, pode ser necessário revisar projeções de fluxo de caixa, políticas de distribuição de lucros e estratégias de planejamento tributário, caso as mudanças avancem.

Da mesma forma, investidores que dependem dos rendimentos de suas aplicações financeiras devem acompanhar os possíveis impactos sobre a rentabilidade líquida e o planejamento patrimonial.

A BARREIROS — Advocacia Tributária e Empresarial acompanha as alterações legislativas e auxilia empresários e investidores na avaliação dos impactos tributários sobre suas atividades e patrimônio.

Se você deseja compreender como essas propostas podem afetar sua empresa ou seus rendimentos, entre em contato para uma análise jurídica individualizada.

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