GOVERNO ANUNCIA PERDÃO DE R$ 12,6 BILHÕES EM DÍVIDAS DE MEIs

Em 13 de outubro de 2026, o Governo Federal anunciou o programa Prospera MEI, com propostas voltadas à regularização de dívidas tributárias e ao apoio financeiro de microempreendedores individuais.

O que foi anunciado?

1. Perdão de dívidas tributárias
Cancelamento proposto de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos com a União, com potencial de beneficiar 3,6 milhões de MEIs.

2. Pix MEI
Previsão de transferência de até R$ 5 mil para investimentos nas atividades dos microempreendedores.

3. Renegociação de dívidas bancárias
Proposta de aquisição de carteiras de crédito com descontos, permitindo a renegociação das obrigações financeiras.

4. Simplificação tributária
Medidas anunciadas para reduzir a burocracia e determinadas obrigações fiscais dos microempreendedores.

ATENÇÃO: AS MEDIDAS AINDA NÃO ESTÃO EM VIGOR.

O perdão das dívidas tributárias depende de aprovação legislativa, enquanto os demais benefícios exigem a formalização das respectivas regras.

Portanto, os MEIs devem continuar cumprindo suas obrigações fiscais e os parcelamentos existentes até que eventuais mudanças sejam oficialmente implementadas.

Uma questão importante: o anúncio ocorreu a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais.

Você considera essas medidas uma solução efetiva para o endividamento dos microempreendedores ou uma iniciativa motivada pelo calendário eleitoral?