Fim da escala 6x1: a solução pode estar na redução dos impostos

O fim da escala 6x1 representa uma conquista para os trabalhadores brasileiros. Entretanto, surge uma questão importante: quem vai pagar a conta dessa mudança?

A redução da jornada de trabalho, sem diminuição salarial, proporciona mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida. Porém, também pode representar um aumento significativo dos custos para empresas que dependem de mão de obra para manter suas atividades.

Diante desse cenário, surge uma alternativa que merece ser discutida: a redução dos impostos para compensar os novos custos empresariais.

O impacto do fim da escala 6x1 nas empresas

A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabeleceu a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de prever dois dias de descanso remunerado por semana.

A mudança começa a ser implementada dois meses após a publicação da emenda, com a redução inicial para 42 horas semanais. A jornada de 40 horas será alcançada após 14 meses.

Embora os benefícios para os trabalhadores sejam evidentes, pequenas e médias empresas poderão enfrentar dificuldades para reorganizar suas operações.

Restaurantes, comércios, clínicas e prestadores de serviços, por exemplo, poderão precisar contratar novos funcionários ou pagar horas adicionais para manter o atendimento.

Sem medidas de compensação, parte desses custos poderá ser repassada aos consumidores por meio do aumento dos preços.

E se o governo reduzisse os impostos?

Em vez de transferir toda a responsabilidade financeira para empresários e consumidores, o governo poderia participar dessa transição por meio de uma política de desoneração tributária.

A proposta é simples: calcular quanto os custos das empresas poderão aumentar e avaliar uma redução proporcional dos tributos capaz de compensar esse impacto.

Essa compensação poderia envolver, por exemplo, a tributação sobre a folha de pagamento, observadas as particularidades de cada setor e regime tributário.

Uma política bem estruturada poderia contribuir para preservar empregos, proteger a competitividade das pequenas empresas e reduzir a pressão por reajustes de preços.

Inclusive, a própria Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Entretanto, essa previsão ainda não representa uma redução automática de impostos. A implementação dependerá de legislação específica, estudos de impacto e avaliação dos efeitos sobre as contas públicas.

Gerar empregos ou aumentar a arrecadação?

A discussão sobre o fim da escala 6x1 não deveria se limitar aos benefícios trabalhistas ou aos custos empresariais.

Também precisamos debater a responsabilidade do governo na construção de uma transição economicamente sustentável.

Se o objetivo é melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, preservar empregos e incentivar o desenvolvimento econômico, a política tributária precisa fazer parte dessa discussão.

Afinal, o que deveria ser prioridade: estimular a geração de empregos ou preservar a arrecadação tributária a qualquer custo?

O desafio está em encontrar um equilíbrio que permita avançar nos direitos trabalhistas sem comprometer a sobrevivência das empresas e o poder de compra dos consumidores.