Reforma Tributária pode ser adiada para 2028? Entenda o pedido da OAB e a proposta no Congresso

OAB e Confederação Nacional da Indústria defendem mais tempo para a implementação dos novos impostos. Proposta apresentada por deputada pretende adiar a cobrança da CBS e do Imposto Seletivo para 2028.

A menos de dois meses do início de 2027, a possibilidade de adiamento da Reforma Tributária para 2028 ganhou força após manifestações de entidades e uma iniciativa parlamentar.

Em 4 de novembro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defenderam a postergação de etapas da Reforma Tributária, diante das incertezas sobre as alíquotas definitivas, a regulamentação e o prazo disponível para adaptação das empresas.

A discussão também chegou ao Congresso Nacional, onde uma proposta pretende ampliar em um ano o período de preparação para o novo sistema tributário.

Por que a OAB e a CNI pedem o adiamento?

A principal preocupação é a falta de tempo para que empresas e profissionais se adaptem às novas regras.

A implementação da Reforma Tributária exige mudanças nos sistemas de emissão de notas fiscais, nos procedimentos contábeis, nos contratos e na formação dos preços de produtos e serviços.

Entretanto, aspectos importantes da regulamentação e das alíquotas ainda dependem de definição.

Em manifesto oficial, a OAB alertou que uma implementação precipitada pode aumentar os custos das empresas, gerar insegurança jurídica e provocar novos conflitos tributários.

A CNI também apontou dificuldades operacionais na adaptação dos sistemas fiscais, especialmente para pequenas e médias empresas.

O que prevê a proposta apresentada no Congresso?

A deputada federal Any Ortiz (PP-RS) apresentou um texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar de 2027 para 2028 a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

A proposta pretende transformar 2027 em mais um ano de testes, permitindo que empresas e órgãos públicos concluam a preparação para os novos tributos.

Com a mudança, a substituição do PIS e da Cofins pela CBS também seria postergada.

A justificativa é proporcionar maior segurança jurídica, previsibilidade e tempo para adaptação dos sistemas empresariais e governamentais.

Até a última informação confirmada, em 5 de novembro, a iniciativa ainda dependia da coleta das assinaturas necessárias para ser formalmente protocolada na Câmara dos Deputados.

A Reforma Tributária já foi adiada?

Não. Até o momento, nenhuma alteração no calendário foi aprovada.

A OAB e a CNI apresentaram pedidos de adiamento, enquanto a proposta parlamentar ainda precisa cumprir as etapas necessárias para tramitar no Congresso Nacional.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal continuam trabalhando com o calendário originalmente previsto.

Portanto, a CBS permanece programada para entrar em vigor em janeiro de 2027, enquanto a cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar em fevereiro de 2027.

O que isso significa para empresas e consumidores?

A indefinição sobre o calendário aumenta a preocupação de empresários, prestadores de serviços e profissionais liberais que precisam planejar suas atividades para 2027.

Empresas terão de avaliar os impactos dos novos tributos sobre seus custos, contratos, preços e fluxo de caixa.

Mesmo diante da possibilidade de adiamento, o planejamento tributário deve considerar as regras atualmente vigentes, uma vez que não existe garantia de aprovação da proposta.

A discussão evidencia um dos principais desafios da Reforma Tributária: implementar um novo sistema de tributação com segurança jurídica e tempo suficiente para que empresas e contribuintes possam se adaptar.